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Legislação

Encontre aqui a legislação e arquivos, como editais e outros documentos, relacionados ao PPI de São José dos Campos e a seus projetos

PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)

Decreto 18.718, dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimentos

Decreto 18.718

Concessão do Aeroporto Prof. Urbano Stumpf

Chamamento público para elaboração de estudos para concessão, entre outros documentos

Anexo III - Análise de EVTEA

Relatório do Resultado do Procedimento de Seleção

Decreto Municipal n. 17.787, de 20 de abril de 2018

PORTARIA N. 002 SIDE SG 2021_Boletim de Nomeação de Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS Nº 5_2020

Chamamento da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico

Boletim nº 2682 de 24 de fevereiro de 2021 - Extra

Consulta Pública

Concessão da Arena Poliesportiva

Projeto de Lei Complementar 8/2021, autoriza o município a conceder a Arena Poliesportiva

Concorrência Pública 008/2021/SGAF

Projeto de Lei Complementar 8/2021

Concessão do Estádio Martins Pereira

Licitação 002/2021, concessão onerosa do Estádio Martins Pereira

Edital 036/2021

Edital 169/2021

Usina para geração de energia renovável

Consulta pública e informações sobre a Energia Verde:

Consulta pública

Linha Verde/Novo Transporte Público

Informações e documentações no hotsite: Novo Transporte Público:

hotsite

Tecnologias do Transporte

Informações e documentações no hotsite: Novo Transporte Público:

hotsite