Programa de Parcerias de Investimentos

O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi criado, no âmbito do município de São José dos Campos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, criando alternativas para a captação de investimentos e recursos em parceria com a iniciativa privada.

A criação do PPI inaugura uma nova fase para a implantação de empreendimentos de infraestrutura por meio da participação do setor privado.

Os projetos foram pensados e estruturados para melhorar a infraestrutura de forma sustentável. Mais que isso! Vão agregar qualidade de vida e melhorar os serviços oferecidos à população, além da geração de emprego e renda.

O programa tem como base o Decreto 18.718, de 19 de janeiro de 2021, considerando também o que consta no Processo Administrativo n. 5.923/21.

De acordo com o decreto, o PPI será realizado por meio de celebração de contratos de parceria que possibilitem a execução e a operação de empreendimentos públicos de infraestrutura.

Consideram-se contratos de parceria a concessão comum, a concessão patrocinada, a concessão administrativa, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e quaisquer outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, entre outros.

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Objetivos

I - ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial do Município;
II - garantir a expansão da infraestrutura pública, juntamente com a qualidade dos serviços prestados à população.
III - promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços;
IV - assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos;
V - fortalecer o diálogo entre o Poder Público e a iniciativa privada na elaboração de contratos de parceria de empreendimentos públicos.

Estrutura

A Assessoria de Projetos Especiais é responsável pela elaboração dos estudos preliminares para a inclusão do empreendimento no âmbito do PPI.
Para a estruturação dos projetos que integrem ou que venham a integrar o PPI, a Assessoria de Projetos Especiais poderá, sem prejuízo de outros mecanismos previstos na legislação:
I - utilizar a estrutura interna da própria administração pública;
II – adotar as providências necessárias para a contratação, pelo Município, de serviços técnicos profissionais especializados;
III - abrir chamamento público para a coleta de contribuições almejando a modelagem dos projetos, por meio de procedimento de manifestação de interesse;
IV - receber sugestões de projetos, que serão processadas como manifestação de interesse privado.

Programa de Parcerias de Investimentos

Objetivos

Estrutura

Projetos Estratégicos