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Primeira etapa do PPI prepara futura concessão do aeroporto

A Prefeitura de São José dos Campos deu iniciou à mais uma etapa da futura concessão do Aeroporto São José dos Campos. A medida é a primeira de um conjunto de ações que integram o PPI (Programa de Parcerias de Investimento).

Para isto, foi lançado oficialmente o edital de chamamento público que visa convidar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos para embasamento da futura concessão do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. As empresas têm prazo até 10/02/2021 para entrega da documentação.

Anteriormente, em 11 de janeiro passado, foi lançada a etapa que visava convidar as empresas interessadas em apresentar estudos preliminares para embasar o futuro edital para escolha da empresa que fará o gerenciamento do aeroporto.

O chamamento público ocorre sem ônus para o poder público e objetiva a apresentação de propostas técnicas de soluções, alternativas e inovações para o estudo detalhado referente à futura concessão do aeroporto.

Mais empregos e infraestrutura

O Programa de Parcerias de Investimento objetiva atrair cerca de R$ 500 milhões em investimentos para cidade. Isto, em função da execução dos projetos previstos, os quais deverão gerar significativos investimentos em geração de empregos diretos e indiretos no município, com a consequente implementação de novos serviços para a população, sobretudo em infraestrutura urbana.

Ações previstas no PPI

  • I –Usina para geração de energia renovável fotovoltaica para abastecimento da Linha Verde e de prédios públicos;
  • II – Aeroporto Professor Ernesto Stumpf;
  • III – Centro de Convenções;
  • IV – Novo transporte público, incluindo a Linha Verde;
  • V – Arena Poliesportiva;
  • VI – Estádio Martins Pereira;
  • VII – Parque Municipal Roberto Burle Marx;
  • VIII – Bilhete Único;
  • IX - Sistema de Gestão Financeira do Transporte Público
  • X – Estacionamentos Subterrâneos.
  • Municipalização do aeroporto

    Após 25 anos de tentativas, a Prefeitura de São José dos Campos conseguiu finalmente obter a municipalização do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. Convênio neste sentido foi firmado em 2 de dezembro passado, com o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. Entre outras obrigações, o convênio dispõe que o município deva apresentar um Plano de Transição Operacional para o aeroporto até 31 de outubro de 2021, onde estará contido o EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), além da modelagem para concessão do aeroporto.

    Considerado de interesse público municipal, o convênio permitirá à Prefeitura deter a municipalização do aeroporto pelos próximos 35 anos, podendo ser pleiteada a renovação. Pelo convênio, a gestão continua sendo municipal, seguindo os interesses públicos do município. Não haverá custos para o município.

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